A principal dificuldade na tradução de termos jurídicos em inglês é a diferença entre os sistemas.
O sistema jurídico brasileiro é romano-germânico, no qual o Direito é organizado em códigos. Já o sistema jurídico adotado pelos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, País de Gales, Irlanda, Austrália e Nova Zelândia, entre outros, é o jurisprudencial, no qual o Direito é baseado em precedentes que vinculam futuras decisões. No entanto, devemos ressaltar que os Estados Unidos possuem um sistema misto.
Seguem algumas características destes sistemas jurídicos:
Sistema romano-germânico
- Também conhecido como civil law
- Tradição escrita
- Fonte principal: legislação (códigos e leis) - (legislation)
- Fonte secundária: jurisprudência
- Regra abstrata aplicada a um caso concreto
- Criadores/autores: legislador
- Brasil e maioria dos países europeus
Sistema jurisprudencial
- Também conhecido como common law e case law
- Tradição oral
- Fonte principal: jurisprudência (precedentes, usos e costumes) - (dotrine of precedent - prior judicial decisions)
- Fonte secundária: lei escrita (legislation and constitution)
- Casos concretos formam regra geral
- Criadores/autores: juiz (judge made rule)
- Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Irlanda, País de Gales
As diferenças apontadas acima acabam por dificultar as traduções, pois nem sempre um termo tem seu equivalente no outro sistema. Sendo assim, as traduções jurídicas não trabalham apenas com sinônimos perfeitos, mas empregam termos "semelhantes". Podemos afirmar que muitas vezes chegamos a uma tradução pela correspondência conceitual entre os termos.
Fontes:
Carvalho L. A linguagem jurídica em inglês: desafios da tradução jurídica (http://www.migalhas.com.br/)
CarvalhoL. Termos fundamentais em inglês jurídico: common law (http://www.migalhas.com.br/)
Mochny, D. Traduzir matéria de Direito é traduzir cultura (www.translationdirectory.com)
Monteiro, Batracke e Pinheiro Common Law – part II (http://www.paineljuridico.com/)
Santos, J.F. Breve análise compariva do sistema jurídico brasileiro e do norte americano(http://www.bdjur.stj.gov.br/)
Victorino, L. "Glossário Jurídico". São Paulo: Disal, 2009.
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