Dificuldades do inglês jurídico

A principal dificuldade na tradução de termos jurídicos em inglês é a diferença entre os sistemas.

O sistema jurídico brasileiro é romano-germânico, no qual o Direito é organizado em códigos. Já o sistema jurídico adotado pelos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, País de Gales, Irlanda, Austrália e Nova Zelândia, entre outros, é o jurisprudencial, no qual o Direito é baseado em precedentes que vinculam futuras decisões. No entanto, devemos ressaltar que os Estados Unidos possuem um sistema misto.

Seguem algumas características destes sistemas jurídicos:


Sistema romano-germânico

- Também conhecido como civil law
- Tradição escrita
- Fonte principal: legislação (códigos e leis) - (legislation)
- Fonte secundária: jurisprudência
- Regra abstrata aplicada a um caso concreto
- Criadores/autores: legislador
- Brasil e maioria dos países europeus

Sistema jurisprudencial

- Também conhecido como common law e case law
- Tradição oral
- Fonte principal: jurisprudência (precedentes, usos e costumes) - (dotrine of precedent - prior judicial decisions)
- Fonte secundária: lei escrita (legislation and constitution)
- Casos concretos formam regra geral
- Criadores/autores: juiz (judge made rule)
- Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Irlanda, País de Gales

As diferenças apontadas acima acabam por dificultar as traduções, pois nem sempre um termo tem seu equivalente no outro sistema. Sendo assim, as traduções jurídicas não trabalham apenas com sinônimos perfeitos, mas empregam termos "semelhantes". Podemos afirmar que muitas vezes chegamos a uma tradução pela correspondência conceitual entre os termos.

Fontes:

Carvalho L. A linguagem jurídica em inglês: desafios da tradução jurídica (http://www.migalhas.com.br/)


CarvalhoL. Termos fundamentais em inglês jurídico: common law (http://www.migalhas.com.br/)

Mochny, D. Traduzir matéria de Direito é traduzir cultura (www.translationdirectory.com)

Monteiro, Batracke e Pinheiro Common Law – part II (http://www.paineljuridico.com/)

Santos, J.F. Breve análise compariva do sistema jurídico brasileiro e do norte americano(http://www.bdjur.stj.gov.br/)

Victorino, L. "Glossário Jurídico". São Paulo: Disal, 2009.

Avoid mistakes - sentença

Os termos equivalentes à "sentença" são "adjudication; court decision; judgment" e não "sentence" que equivale à "condenação; pena"

VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico", São Paulo, Disal, 2009.

Useful language - MAKING A POINT

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Avoid mistakes - breach

A tradução de "brecha legal" é "loophole" e não "breach" que significa "quebra; inadimplemento; violação"

VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico". São Paulo, Disal, 2009

Avoid mistakes - "audiência"

A tradução de AUDIÊNCIA é "hearing" e não "audience" que significa "público" e "plateia"

VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico". São Paulo, Disal, 2009.

Avoid mistakes - "Celebrar um contrato"

celebrar (comemorar) - celebrate
celebrar um contrato - enter into an agreement; execute an agreement; make an agreement

VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico". São Paulo, Disal, 2009.

Legal meaning vs. ordinary meaning - TENDER

legal meaning - oferta; proposta
ordinary meaning - gentil; macio; tenro; sensível; frágil; jovem

Haigh, R. "Legal English", 2009, Routledge Cavendish.
Victorino, L. "Glossário Jurídico", São Paulo: 2009, Disal.

Legal meaning vs. ordinary meaning - REDEMPTION

Legal meaning - resgate; purgação; quitação; recompra

ordinary meaning - redenção

Haigh, R. "Legal English", 2009, Routledge Cavendish.
Victorino, L. "Glossário Jurídico", São Paulo: 2009, Disal.

Legal meaning vs. ordinary meaning - CONSTRUCTION

legal meaning - análise; entendimento; interpretação

ordinary meaning - construção

Haigh, R. "Legal English", 2009, Routledge Cavendish.
Victorino, L. "Glossário Jurídico", São Paulo: 2009,Disal

Legal meaning vs. Ordinary meaning - CONSIDERATION

- legal meaning: apreciação; contraprestação; pagamento; prestação contratual; remuneração
- general meaning: consideração


Haigh, R. "Legal English", 2009, Routledge Cavendish

Como se diz "zoneamento" em inglês?

zoneamento - zoning

Fonte: VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico", São Paulo: Disal, 2009

Como se diz "violação" em inglês?

violação - breach; contravention; infraction; infringement; violation

Fonte: VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico", São Paulo: Disal, 2009.

Como se diz "usucapião" em inglês?

usucapião - adverse possession

Fonte: VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico", São Paulo: Disal, 2009

Como se diz"trâmites legais" em inglês?

trâmites legais - legal proceedings

Fonte: VICTORINO, Luanda. "Glossário jurídico", São Paulo: Disal, 2009

Como se diz "sentença" em inglês?

sentença - adjudication; court decision; decision; judgement; judgment

Fontë: VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico, São Paulo: Disal, 2009

Como se diz "sentença" em inglês?

sentença - adjudication; court decision; decision; judgement; judgment

Fontë: VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico, São Paulo: Disal, 2009

Como se diz "responsabilidade civil" em inglês?

responsabilidade civil - civil liability; liability for damages; tort liability

Fonte: VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico", São Paulo: Disal, 2009.

Como se diz "quitar" em inglês?

quitar - acquit; discharge; pay up; redeem; release; repay; satisfy; settle

Fonte: VICTORINO, Luanda. "Glossário jurídico", São Paulo: Disal, 2009.

Como se diz "pessoa jurídica" em inglês?

pessoa jurídica - artificial person; body corporate; business entity; corporate body; corporate entity; corporation; legal entity; legal person

Fonte: VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico", São Paulo: Disal, 2009.

Como se diz "pessoa física" em inglês?

pessoa física - individual; natural person

Fonte: VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico", São Paulo: Disal, 2009.

Como se diz "partes contratantes" em inglês?

partes contratantes - parties to a contract

Fonte: VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico", São Paulo: Disal, 2009

Como se diz "outorgar" em inglês?

outorgar - award; grant

Fonte: VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico", São Paulo: Disal, 2009.

Como se diz "nulo" em inglês?

nulo - null; void

Fonte: VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico", São Paulo: Disal:2009

Como se diz "mandado de segurança" em inglês?

mandado de segurança - writ of mandamus

Fonte: VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico", São Paulo: Disal, 2009.

Como se diz "laudo" em inglês?

laudo - award; opinion; report

Fonte: VICTORINO, Luanda. "Glossário Jurídico", São Paulo: Disal, 2009.

Rephrasing

- … that is …
- … in other words…
- … this means…
- … this actually means …
- Let me explain further…
- Let me put it another way…
- To put it another way…
- That is to say…
- By X, I mean…
- How can I put it?

Reporting

- The aim of this report is…
- This report is intended to…
- This report describes…
- This report is based on

- It was found that…
- According to…
- In the words of…

- In general
- Generally
- Generally speaking
- On the whole

Useful language - Making general statements

- There is a tendency for…
- It appears that...
- It seems that…
- It would seem that…
- It would appear that…
- It is said that…
- It has been suggested that…
- It has been claimed that…
- It is generally agreed that…
- It is generally believed that…
- It is widely accepted that
- It is widely assumed that…

Useful language - Ending

- I will contact you as soon as I receive a reply.
- I will contact you again as soon as I have anything further to report.
- I will let you know as soon as I hear anything from X.
- I look forward to hearing from you.
- I look forward to hearing from you on this proposal.
- We look forward to hearing from you with your proposals in this regard.
- We look forward to hearing your preliminary thoughts as to what options our client has, the prospects of success, and the likely costs involved.
- We look forward to hearing from you or from solicitors appointed to act on your behalf.
- We look forward to receiving …
- We look forward to receiving proposals for settlement within the course of the next X days, failing which we will take steps to issue proceedings.
- I hope to hear from you in the near future.

Legal meaning vs. ordinary meaning - REDEMPTION

Legal meaning - resgate; purgação; quitação; recompra

ordinary meaning - redenção
...
Haigh, R. "Legal English", 2009, Routledge Cavendish.
Victorino, L. "Glossário Jurídico", São Paulo: 2009, Disal.

Legal meaning vs. general meaning

CONSTRUCTION

legal meaning - análise; entendimento; interpretação

general meaning - construção

Haigh, R. "Legal English", 2009, Routledge Cavendish.
Victorino, L. "Glossário Jurídico", São Paulo: 2009,Disal.

Legal meaning vs. Ordinary meaning

CONSIDERATION

- legal meaning: apreciação; contraprestação; pagamento; prestação contratual; remuneração
- general meaning: consideração

Haigh, R. "Legal English", 2009, Routledge Cavendish.

Useful language - Offering further assistance

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