A principal dificuldade na aprendizagem do inglês jurídico é o fato de os sistemas jurídicos serem diferentes.
O sistema jurídico brasileiro é romano-germânico, no qual o Direito é organizado em códigos. Já o sistema jurídico adotado pelos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, País de Gales, Irlanda, Austrália e Nova Zelândia, entre outros, é o jurisprudencial, no qual o Direito é baseado em precedentes que vinculam futuras decisões.
No entanto, devemos ressaltar que os Estados Unidos possuem um sistema misto entre common law e civil law (Constituição Federal).
Sistema romano-germânico
- Também conhecido como civil law
- Tradição escrita
- Fonte principal: legislação (códigos e leis) - (legislation)
- Fonte secundária: jurisprudência
- Regra abstrata aplicada a um caso concreto
- Criadores/autores: legislador
- Brasil e maioria dos países europeus
Sistema jurisprudencial
- Também conhecido como common law e case law
- Tradição oral
- Fonte principal: jurisprudência (precedentes, usos e costumes) - (dotrine of precedent - prior judicial decisions)
- Fonte secundária: lei escrita (legislation and constitution)
- Casos concretos formam regra geral
- Criadores/autores: juiz (judge made rule)
- Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Irlanda, País de Gales
Fontes:
Carvalho L. A linguagem jurídica em inglês: desafios da tradução jurídica (http://www.migalhas.com.br/)
CarvalhoL. Termos fundamentais em inglês jurídico: common law (http://www.migalhas.com.br/)
Mochny, D. Traduzir matéria de Direito é traduzir cultura (www.translationdirectory.com)
Monteiro, Batracke e Pinheiro Common Law – part II (http://www.paineljuridico.com/)
Santos, J.F. Breve análise compariva do sistema jurídico brasileiro e do norte americano(http://www.bdjur.stj.gov.br/)
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